O Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I.P.) resulta da reestruturação do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), visando essencialmente uma maior precisão do âmbito de actuação deste Instituto em referência ao organismo a que sucede, sem que tal impeça que, na abordagem do sector cinematográfico e audiovisual e no apoio à criação, produção, exploração e divulgação e outras actividades no domínio do cinema sejam tidas em conta as novas formas e oportunidades de produção e de distribuição ou difusão de obras cinematográficas.
A missão e as atribuições gerais definidas para o ICA, I. P., colocam-no inequivocamente na continuidade dos organismos públicos que, a partir das bases estabelecidas pela Lei nº 7/71, de 7 de Dezembro, asseguraram a intervenção do Estado no sector da cinematografia em Portugal.
Perspectiva Histórica da Organização
Em 1970, a Assembleia Nacional apreciou a proposta de Lei de Protecção ao Cinema Português.
No ano seguinte, foi publicado um diploma - a Lei n.º 7/71, que criou o Instituto Português de Cinema (IPC), em vigor a partir de 1973.
O primeiro Plano de Produção do IPC foi aprovado pouco antes da Revolução do 25 de Abril de 1974.
Em Setembro de 1982, é publicado o Decreto-Lei n.º 391/82 que dota o IPC com um novo estatuto, continuando a revestir a forma de instituto público, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira.
Por legislação de Fevereiro de 1994, o IPC deu lugar ao Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual/IPACA.
Em Março de 1998, foi apresentado um plano de actividades do novo Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia/ICAM - criado em Dezembro desse ano - para o período 1998-2000.
Depois da publicação da Lei n.º 42/2004, Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual, e do Decreto-Lei n.º 227/2006, que criou o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual, acrescidos da publicação, já em 2007, da nova lei orgânica do Ministério da Cultura, tornou-se inevitável a reestruturação do Instituto, a qual foi consubstanciada pelo Decreto-Lei n.º 95/2007, que aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA, I.P.), e pela Portaria n.º 375/2007, pela qual são aprovados os respectivos Estatutos.