Produção de Obras Audiovisuais e Multimédia

Programa:

Apoio ao Audiovisual e Multimédia

Objeto:
Apoio à produção de obras audiovisuais e multimédia que constituam criações originais passíveis de proteção inicial pelo direito de autor em Portugal, destinadas à exploração televisiva ou à exploração através de serviços de comunicação audiovisual a pedido ou de outros serviços de comunicações eletrónicas.

Candidatos e beneficiários:
Podem candidatar-se e vir a beneficiar de apoio os produtores independentes, devidamente registados.

Condições específicas de elegibilidade:
Apenas são admitidos a concurso projetos que constituam criações originais passiveis de proteção inicial pelo direito de autor em Portugal. Não são admitidos a concurso projetos que constituam sequelas ou novas temporadas de projetos anteriormente produzidos.

Apenas são admitidos a concurso projetos que preencham cumulativamente as seguintes condições:
a) Apresentar compromissos confirmados de financiamento de pelo menos 20% do orçamento necessário à execução do projeto;
b) Apresentar contrato com um operador de televisão nacional no qual este se obrigue a transmitir a obra.

O contrato com o operador de televisão deve evidenciar a qualidade de obra de produção independente do projeto, tal como definida na alínea i) do artigo 2.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, identificando clara e discriminadamente as contrapartidas da participação do operador de televisão e a natureza desta participação, nomeadamente no que se refere a coprodução, se existir, e direitos de difusão cedidos, bem como a respetiva duração, âmbito e demais condições.
No caso de projetos relativos a obras multimédia, são considerados os operadores de serviços de comunicação audiovisual a pedido ou de outros serviços de comunicações eletrónicas, em lugar dos operadores de televisão ou a par destes.

Tipos de obra:
Podem ser admitidos a concurso os seguintes tipos de obra:
a) Obras unitárias para televisão:
• De ficção ("telefilmes”);
• Documentários;
• Especiais de animação para televisão, designados "especiais TV”.
 
b) Séries de televisão, conforme definição da alínea u) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto:
• De ficção;
• Documentais;
• De animação.
 
c) Obras do mesmo tipo das referidas nas alíneas anteriores, cuja exploração económica inclua a distribuição e acesso em rede, designadamente a internet e outros meios de comunicação eletrónica, como canal de distribuição no primeiro ano de distribuição, ou que visem exclusivamente esta forma de exploração.

Prazo para conclusão do plano apoiado:
1 ano a contar da data da assinatura do contrato de apoio, prorrogável até ao limite de 12 meses, em caso de circunstâncias imprevisíveis ou excecionais devidamente fundamentadas (alínea e) do nº 3 do artigo 18º do Decreto-lei nº 124/2013, de 30 de agosto).

Ano Apoio:

2016

Apoio Financeiro:

€ 2.953.750

Apoio Financeiro (max. por projecto):

€ 500.000 (valor máximo para Séries)
Ficção
Documentário
Animação

Valor máximo para Unitários:
Telefilme: € 100.000
Especial Animação: € 100.000
Documentário: € 80.000 

% máxima do apoio

60 %

Lista de documentos

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Orçamento

(Os modelos de orçamento disponibilizados são apenas para efeitos de consulta, pelo que não poderão ser submetidos no âmbito das candidaturas aos programas de apoio financeiro)

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Declaração Representante Legal

Declaração relativa aos impedimentos previstos nas alíneas d) e e) do nº 1 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto

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Declaração Requerente Pessoa Coletiva

Declaração relativa aos impedimentos previstos nas alíneas d) e e) do nº 1 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto

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Declaração Requerente Pessoas Coletivas

Declaração relativa ao disposto na alínea a) do nº 3 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto

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