Distribuição em Portugal de Obras Apoiadas pelo ICA

Programa:

Apoio ao Cinema

Objeto:
Apoio à distribuição de obras nacionais que tenham tido apoio à produção pelo ICA. As candidaturas podem ser apresentadas a todo o tempo até ao limite da verba consignada para este apoio.

Candidatos e Beneficiários:
Podem candidatar-se e vir a beneficiar de apoio os produtores ou distribuidores, devidamente registados.
Sendo apresentada candidatura por parte do produtor de uma obra, não será admitida candidatura referente à mesma obra apresentada pelo distribuidor ou vice-versa.

Condições específicas de elegibilidade:
São admitidos planos de distribuição relativos à estreia comercial em Portugal de filmes apoiados pelo ICA, quer relativos a uma única obra, quer relativos a um conjunto de obras.

São apenas admitidos a concurso planos de distribuição com início no ano de abertura de concurso ou no último trimestre do ano anterior, desde que a(s) obra(s) não tenha(m) ainda sido objeto de apoio à distribuição em Portugal por parte do ICA.

Limite máximo de apoio do ICA por beneficiário:
25% do valor total do orçamento disponível  


 

Ano Apoio:

2016

Apoio Financeiro:

€ 200.000

Apoio Financeiro (max. por projecto):

€ 44.000

% máxima do apoio

50 %

Calendário

Abertura:

11 Fev

Fecho:

30 Dez

Ponto de Situação

Concluido

Lista de documentos

Regulamento Apoio à Distribuição - Anexo XIII

Secção I - Distribuição em Portugal de obras apoiadas pelo ICA

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Orçamento

(Os modelos de orçamento disponibilizados são apenas para efeitos de consulta, pelo que não poderão ser submetidos no âmbito das candidaturas aos programas de apoio financeiro)

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Declaração Representante Legal

Declaração relativa aos impedimentos previstos nas alíneas d) e e) do nº 1 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto

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Declaração Requerente Pessoa Coletiva

Declaração relativa aos impedimentos previstos nas alíneas d) e e) do nº 1 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto

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Declaração Requerente Pessoas Coletivas

Declaração relativa ao disposto na alínea a) do nº 3 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto

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