Legislação

Presidente do ICA

Despacho n.º 1165/2014

Nomeação para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.

pdf

Vice-Presidente do ICA

Despacho n.º 1166/2014

Nomeação para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.

pdf

2014

Regulamento Geral relativo aos Concursos de Apoio Financeiro

O presente Regulamento e respetivos Anexos que fazem parte integrante deste, estabelecem as normas relativas aos concursos públicos promovidos pelo ICA em cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto.

pdf