Legislação

2017

Regulamento de Funcionamento dos Júris dos Concursos


Regulamento n.º 253/2017, de 16 de maio

Regulamento de funcionamento dos Júris dos concursos, referentes aos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA no ano de 2017.

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2017

Regulamento Relativo à Qualidade da Obra


Regulamento n.º 252/2017, de 16 de maio

Regulamento relativo à qualidade de obra de produção independente e relativo à condição de obra nacional e de produção ou coprodução portuguesa, referente aos concursos de apoio financeiro a promove

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2017

Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, 1989


Cooperação Ibero-Americana
Resolução da Assembleia da República que aprova o Convénio de integração Cinematográfica Ibero-Americana, base legal do Programa Ibermedia de apoio à coprodução no espaço ibero-americano.

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2017

Portaria n.º 120/2017, de 19 de maio

Autoriza o ICA a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados relativos à execução do Protocolo Luso -Brasileiro em vigor.

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2017

Regulamento Relativo às Despesas Elegíveis e à Prestação de Contas


Regulamento n.º 287/2017
Estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis necessárias à concretização do projeto, em cumprimento do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de ago

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2017

Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros


Regulamento n.º 286/2017
O presente Regulamento e respetivos Anexos que fazem parte integrante deste estabelecem as normas relativas aos concursos públicos promovidos pelo ICA em cumprimento do disposto no Decreto -Lei n.º 124/2013,

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2017

Declaração de Retificação n.º 13/2017

Retificação do Decreto-Lei n.º 22/2017 que procede à criação de um incentivo fiscal à produção cinematográfica.

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Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, 1989


Protocolo de Emenda
Aprovação do Protocolo de Emenda ao Convénio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana e respetiva ratificação.

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