Fundo de Apoio ao Turismo, Cinema e Audiovisual aprovado em Conselho de Ministros

22/03/2018
O Fundo, com um montante de 50 milhões de euros de capital, e que contempla 10 milhões de euros, em 2018, para apoio e incentivo à produção cinematográfica e audiovisual e captação de filmagens internacionais para Portugal, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Criado nos termos previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2018, este Fundo, representado pelo Turismo de Portugal, I. P., destina-se a apoiar a produção cinematográfica e audiovisual e o reforço do posicionamento do país enquanto destino turístico.

Cabe ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) gerir o novo incentivo à produção e captação de filmagens, cujas principais características estão já disponíveis para consulta.

É revogado o benefício fiscal à produção cinematográfica até agora em vigor, previsto no artigo 59.º-F do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89.