Organização

O Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 95/2007, de 29 de março, em resultado da reestruturação do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM), e correspondendo à necessidade de adequação e aprofundamento da sua atuação face à área de intervenção.

No contexto da reforma da Administração Pública determinada pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), foi a orgânica do ICA alterada nos termos do Decreto-Lei n.º 79/2012, de 27 de março, mantendo-se o seu âmbito de atuação e a responsabilidade pelo apoio ao desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais.

O Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. - ICA, I. P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, tutelado pelo Secretário de Estado da Cultura.

Organograma do ICA