Apoios Excecionais: Covid 19



No âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), foi aprovado um novo conjunto de apoio excecionais, com um montante de 8,5M€, que vêm reforçar os programas de apoio financeiro 2020 do ICA.

A aplicação deste montante tem como objetivo apoiar a retoma e manutenção das atividades das entidades do setor e o seu regular funcionamento, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19, maximizando o financiamento ao setor do cinema e do audiovisual em toda a cadeia de produção.

Este apoio excecional vem reforçar os programas previstos na Declaração Anual de Prioridades 2020, bem como criar linhas adicionais para o financiamento dos projetos já apoiados à produção e com cronogramas a incidir entre março de 2020 e março de 2021 e dos festivais apoiados pelo ICA cujas edições de 2020 foram canceladas ou reagendadas, e ainda pelo reforço do Plano Nacional de Cinema.


Consulte aqui a versão atualizada da Declaração Anual de Prioridades 2020, com o cronograma de apoios.

Consulte aqui as medidas e montantes a aplicar aos apoios excecionais 2020.

FAQS LINHAS ADICIONAIS DE APOIO A PROJETOS E FESTIVAIS APOIADOS PELO ICA

1. LINHAS PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS JÁ APOIADOS À PRODUÇÃO

1.1 EM QUE CONSISTE E QUAL O MONTANTE DISPONÍVEL?
O apoio consiste num reforço de financiamento até 30% sobre o apoio do ICA, I.P. e visa fazer face aos custos de contexto decorrentes da suspensão, cancelamento ou adiamento total ou parcial de projetos com cronograma de produção entre março de 2020 e março de 2021, tendo por objetivo a retoma e manutenção das atividades das entidades do setor e o seu regular funcionamento.
O montante total disponível é de 3.500.000€.

1.2. QUEM PODE PEDIR ESTE APOIO?
Todas as entidades previamente apoiadas pelo ICA, I.P. cujas rodagens estivessem previstas durante o período entre março de 2020 e março de 2021 e tenham sido canceladas, suspensas ou adiadas.
São ainda elegíveis as entidades previamente apoiadas pelo ICA, I.P. cujas rodagens previstas no período de elegibilidade iriam decorrer fora do território Europeu e que foram adiadas, estando a aguardar a abertura do espaço aéreo e fronteiras, bem como o levantamento de todas as restrições à circulação de pessoas e bens e ainda a reunião das condições de ordem sanitária para se poderem iniciar.

1.3. QUANDO E DE QUE FORMA PODE SER APRESENTADO O PEDIDO?
O pedido deverá ser submetido através do endereço eletrónico medidascovid@ica-ip.pt de 10.08.2020 até 31.03.2021, acompanhado da respetiva documentação.

1.4. QUAL A PERCENTAGEM DO APOIO, QUAIS AS DESPESAS ELEGÍVEIS?
O montante é definido em três patamares, em função das seguintes situações diferenciadas:
     I. Montante percentual de 20% até 30% para filmes e projetos audiovisuais com rodagem interrompida em março de 2020 e retomada até ao final de 2020. Consideram-se despesas elegíveis as decorrentes da interrupção forçada da escrita e desenvolvimento, da pré-produção, assim como despesas de rodagem extraordinárias de adaptação aos novos imperativos de ordem sanitária;
     II. Montante percentual de 10% até 20% para filmes e projetos audiovisuais com rodagem prevista para 2020, cuja rodagem será mantida ainda em 2020, acarretando custos extraordinários não previstos no orçamento inicial.  Consideram-se despesas elegíveis as decorrentes da escrita e desenvolvimento, pré-produção, assim como despesas de rodagem extraordinárias de adaptação aos novos imperativos de ordem sanitária.
Excecionalmente são elegíveis os projetos com rodagens fora do território Europeu, nas condições mencionadas no ponto II, cujas rodagens só possam ser iniciadas até ao final de junho de 2021.
     III. Montante percentual até 10% para filmes e projetos audiovisuais com rodagem prevista para 2020, cujos pressupostos não permitem o ajustamento ao contexto de pandemia e necessitam de ser totalmente reescritos e desenvolvidos, com o compromisso de realizar a rodagem até ao final de junho de 2021.

Consideram-se despesas elegíveis as decorrentes da escrita e desenvolvimento e da pré-produção.
O ICA, I. P. pode adotar especificações adicionais em matéria de despesas elegíveis, nos termos do seu regulamento relativo às despesas elegíveis e à prestação de contas.

1.5. APOIOS QUE TÊM PRODUÇÃO DE EPISÓDIO PILOTO TAMBÉM PODEM CANDIDATAR-SE À LINHA PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS?
Podem candidatar-se à linha de financiamento, todos os projetos que envolvam filmagens, incluído a filmagem de episódios piloto.

1.6. QUE DOCUMENTAÇÃO DEVE ACOMPANHAR O PEDIDO?
Os pedidos devem conter os seguintes elementos, de acordo com cada uma das situações: 
     I. Montante percentual de 20% até 30%
     II. Montante percentual de 10% até 20%
          1. Relatório de produção do projeto, que demonstre objetivamente os prejuízos associados à situação pandémica;
          2. Novo plano de produção;
          3. Orçamento dos custos adicionais associados à retoma/manutenção da rodagem;
          4. Documentos comprovativos da situação descrita.
     III. Montante percentual até 10%
          1. Relatório que demonstre as razões pelas quais o projeto necessita de refazer o seu desenvolvimento;
          2. Novo plano de desenvolvimento e escrita;
          3. Orçamento dos custos adicionais associados;
          4. Documentos comprovativos da situação descrita.

Os documentos comprovativos da situação devem ser enviados quando disponíveis. No entanto, é possível, nesta fase, apenas apresentar documentos de despesa justificativos (orçamentos de fornecedores, declarações e outros) que validem o valor registado no orçamento.
Para efeito de avaliação dos pedidos, o ICA, I.P. pode solicitar elementos adicionais que considere relevantes.

1.7. QUE TIPO DE DOCUMENTOS COMPROVATIVOS PODEM SER INCLUÍDOS NA CANDIDATURA?
Documentos que demonstrem compromissos assumidos ou em negociação tendo em conta o início ou reinício de rodagem: contratos de autores, atores, técnicos, aluguer de decores, guarda roupa, meios técnicos, catering, reserva de viagens ou hotéis, etc.

1.8. EXISTE ALGUM MODELO DE ORÇAMENTO DO ICA PARA A CANDIDATURA DA LINHA PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS?
Não existe nenhum modelo oficial de orçamento do ICA, para apresentação da candidatura na linha de apoio.
O orçamento deve complementar o anterior ou é apresentado novo orçamento com a comunicação dos custos resultantes da pandemia?
Deve apresentar orçamento com os custos adicionais, resultantes da pandemia COVID.

1.9. EXISTE ALGUM MODELO DE RELATÓRIO DE PRODUÇÃO?
Não existe nenhum modelo oficial de relatório de produção do ICA, mas no mesmo deve constar toda a informação que considere relevante para apreciação da sua candidatura.

1.10. QUE INFORMAÇÃO DEVE CONSTAR DO CRONOGRAMA DE PRODUÇÃO?
Deve apresentar o cronograma de produção com as devidas atualizações e informações, que considere relevante para apreciação da sua candidatura.
No entanto, durante análise da candidatura, o ICA poderá solicitar informação adicional, caso entenda necessário.

1.11. COMO SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE APOIO?
O ICA, I.P. irá criar uma Comissão para a análise e avaliação dos pedidos (Comissão) e emitirá um parecer, considerando a documentação disponibilizada.
Considerando a necessidade de assegurar uma adequada distribuição de montantes, o ICA, I.P. aprecia e decide os pedidos de apoio, tendo em conta a análise efetuada pela Comissão.
A decisão do ICA, I. P. é comunicada ao requerente até ao final do dia útil seguinte ao da respetiva deliberação.
O requerente pode apresentar reclamação ao ICA, I.P. no prazo de dez dias úteis.

1.12. QUANDO E COMO SE RECEBE O APOIO?
Após a validação do pedido e contratualização através de adenda ao respetivo contrato de concessão de apoio, o valor é pago através de transferência bancária.

1.13. QUAIS AS REGRAS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS?
Caso o pedido seja aceite, a apresentação de contas é feita de acordo com o Regulamento relativo às despesas elegíveis e à prestação de contas, dos restantes regulamentos e medidas extraordinárias em vigor.

1.14. EM CASO DE DÚVIDAS, COMO PODERÃO SER ESCLARECIDAS?
O contacto com o ICA, I.P. pode ser feito por escrito para o endereço eletrónico medidascovid@ica-ip.pt

2. LINHA PARA FESTIVAIS APOIADOS PELO ICA, CUJAS EDIÇÕES DE 2020 FORAM CANCELADAS OU REAGENDADAS

2.1. EM QUE CONSISTE E QUAL O MONTANTE DISPONÍVEL?
O apoio consiste num reforço de financiamento no montante máximo de 20.000€, por festival apoiado, para fazer face às despesas incorridas na reprogramação das edições de 2020, que foram, entretanto, canceladas e reagendadas.
O montante total disponível é de 125.000€.

2.2. QUEM PODE PEDIR ESTE APOIO?
Os festivais apoiados pelo ICA, I.P. no âmbito do concurso plurianual 2017-2020.

2.3. QUE DOCUMENTAÇÃO DEVE ACOMPANHAR O PEDIDO?
- Relatório explicativo da edição que foi cancelada/suspensa, eventuais prejuízos e custos associados à paralisação da atividade;
- Novo plano de atividades (nova reprogramação, com datas);
- Novo orçamento;
- Nova montagem financeira previsional.

2.4. O ORÇAMENTO E MONTAGEM FINANCEIRA DEVEM COMPLEMENTAR O ANTERIOR OU É APRESENTADO NOVO ORÇAMENTO E MONTAGEM FINANCEIRA COM A COMUNICAÇÃO DOS CUSTOS RESULTANTES DA PANDEMIA?
Deve apresentar o orçamento e a montagem financeira com os custos adicionais, resultantes da pandemia COVID.

2.5. QUAIS AS DESPESAS ELEGÍVEIS?
São elegíveis todas as despesas dos agrupamentos do orçamento com exceção do agrupamento 5 (encargos gerais), uma vez que enquanto vigorarem as medidas extraordinárias, o limite dos encargos gerais ascende a 30% do orçamento.

2.6. COMO SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE APOIO?
O ICA, I.P. procederá à análise e avaliação dos pedidos e emitirá um parecer, considerando a documentação disponibilizada.
O ICA, I. P. aprecia e decide o pedido, por ordem de entrada.
A decisão do ICA, I. P. é comunicada ao requerente até ao final do dia útil seguinte ao da respetiva deliberação.
O requerente pode apresentar reclamação ao ICA, I.P. no prazo de dez dias úteis.

AS RESPOSTAS ÀS QUESTÕES 1.3, 1.12 A 1.14 DO CAPÍTULO ANTERIOR APLICAM-SE A ESTA SECÇÃO.

3. PAGAMENTO E CONTAS FINAIS

3.1. DE QUE FORMA SERÁ EFETUADO O PAGAMENTO DO APOIO?
O pagamento é efetuado em duas prestações:
     1) Após a contratualização do apoio - 90%;
     2) Com a entrega das Contas Finais – 10%.

3.2. QUE DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS COM AS CONTAS FINAIS?
O pagamento da prestação de contas finais faz-se com a demonstração da execução das despesas, em conformidade com o Regulamento das Despesas Elegíveis e da Prestação de Contas do ano vigente e medidas extraordinárias em vigor.

3.3. O VALOR ATRIBUÍDO SERÁ CALCULADO A PARTIR DO ORÇAMENTO PREVISIONAL OU DOS DOCUMENTOS DE DESPESA (FATURAS) APRESENTADAS?
Na fase de candidatura o montante de apoio será calculado de acordo com o orçamento previsional apresentado. Na apresentação das contas finais, (com o pagamento dos 10% remanescentes) o apoio será recalculado de acordo com o montante efetivamente executado.

3.4. EXISTE ALGUM PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA DE CONTAS FINAIS?
As contas finais são apresentadas obrigatoriamente no prazo máximo de 9 meses a partir da assinatura da adenda do contrato.

O ICA ATUALIZARÁ A PRESENTE INFORMAÇÃO SEMPRE QUE NECESSÁRIO.