Programa:
Apoio ao Cinema
Objeto:
Apoio à distribuição em território nacional de obras nacionais que não tenham sido objeto de apoio financeiro do ICA, de obras europeias ou de obras de outros países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5% da quota do mercado, relativamente ao número de espectadores, verificada no ano anterior à abertura de concurso.
Candidatos e Beneficiários:
Podem candidatar-se e vir a beneficiar de apoio os distribuidores, devidamente registados.
Condições específicas de elegibilidade:
Planos de distribuição compreendendo pelo menos 5 filmes de longa-metragem que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Obras nacionais que não tenham sido apoiadas pelo ICA, ou sejam obras Europeias ou que tenham a nacionalidade de outros países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5% da quota de mercado, relativamente ao número de espectadores, verificada no ano anterior à abertura de concurso;
b) Cada filme esteja em exibição:
- Em dois distritos durante um período não inferior a 7 dias seguidos;
- E com, pelo menos, uma sessão em 10 diferentes concelhos, excluindo os pertencentes aos distritos de Lisboa e Porto, desde que os espaços de exibição disponham de sistema de emissão e transmissão de dados de bilheteira, nos termos do Decreto-Lei n.º 125/2003, de 20 de junho.
