Apoio ao Cinema
Objeto: Apoio à distribuição de obras nacionais que tenham tido apoio à produção pelo ICA. As candidaturas podem ser apresentadas a todo o tempo até ao limite da verba consignada para este apoio.
Candidatos e Beneficiários: Podem candidatar-se e vir a beneficiar de apoio os produtores ou distribuidores, devidamente registados.
Sendo apresentada a candidatura por parte do produtor de uma obra, não será admitida candidatura referente à mesma obra apresentada pelo distribuidor ou vice-versa.
Condições específicas de elegibilidade: São admitidos planos de distribuição relativos à estreia comercial em Portugal de filmes apoiados pelo ICA, quer relativos a uma única obra, quer relativos a um conjunto de obras.
São apenas admitidos a concurso planos de distribuição com início no ano de abertura de concurso ou no último semestre do ano anterior, desde que a(s) obra(s) não tenha(m) ainda sido objeto de apoio à distribuição em Portugal por parte do ICA.
Limite máximo de apoio do ICA por beneficiário: Não pode ser atribuído ao mesmo beneficiário mais do que 25% do valor total do orçamento disponível para esta secção, no que respeita a planos de distribuição com início no ano do concurso. No que respeita a planos de distribuição com início no ano anterior, aplica-se o limite de 25% face ao orçamento previsto em 2016. |
| € 44.000 |
Secção I - Distribuição em Portugal de obras apoiadas pelo ICA
(Os modelos de orçamento disponibilizados são apenas para efeitos de consulta, pelo que não poderão ser submetidos no âmbito das candidaturas aos programas de apoio financeiro)
Declaração relativa aos impedimentos previstos nas alíneas d) e e) do nº 1 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto
Declaração relativa aos impedimentos previstos nas alíneas d) e e) do nº 1 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto
Declaração relativa ao disposto na alínea a) do nº 3 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto
