Distribuição em Portugal de Obras Nacionais, Europeias e Outras

Programa:

Apoio ao Cinema

AVISO

Relembramos, a todos os interessados, a necessidade de validação de produtor independente junto dos nossos registos para efeitos de candidatura a apresentar por entidades produtoras.
A não validação prévia de produtor independente impede o acesso aos concursos em questão, bem como à entrega de candidatura.
Solicitamos que procedam a esta validação com a antecedência razoável, considerando que o atendimento prestado pelo ICA se encontra limitado ao contacto por email. Qualquer questão relacionada com a validação de produtor independente deverá ser enviada por email para registo@ica-ip.pt.


Objeto

Distribuição em território nacional de conjuntos de obras cinematográficas menos difundidas entendendo-se por estas as obras nacionais europeias ou de outros países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5% da quota de mercado, relativamente ao número de espectadores, verificada no ano anterior à abertura de concurso.

Candidatos e Beneficiários:

Os distribuidores com inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.

Condições específicas de elegibilidade:

Poderão apresentar candidaturas todas as distribuidoras registadas no ICA que não se candidataram ou que não foram admitidas à 1.ª chamada do presente concurso.

São admitidos planos de distribuição compreendendo pelo menos cinco filmes de longa-metragem, devendo pelo menos esses reunir cumulativamente as seguintes condições: 

a) Obras nacionais, europeias ou que tenham a nacionalidade de outros países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5% da quota de mercado, relativamente ao número de espectadores, verificada no ano anterior à abertura de concurso;

b) Cada filme esteja em exibição em dois distritos durante um período não inferior a 7 dias seguidos e com, pelo menos, uma sessão em seis diferentes concelhos, excluindo os pertencentes aos distritos de Lisboa e Porto, desde que os espaços de exibição disponham de sistema de emissão e transmissão de dados de bilheteira, nos termos do Decreto-Lei n.º 125/2003, de 20 de junho.

Não são contabilizadas as sessões inseridas em Festivais de Cinema ou em extensões dos mesmos.

São apenas admitidos a concurso planos de distribuição com início no ano de abertura de concurso.

Ano Apoio:

2021

Apoio Financeiro:

€ 450.000,00

Apoio Financeiro (max. por projecto):

Valor máximo por beneficiário:
€ 60.000,00

Valor máximo por filme: 
€ 7.500,00

% máxima do apoio

80 %

Calendário

Abertura:

24 Fev

Fecho:

05 Ago

Ponto de Situação

Audiência de Interessados (Proposta de lista ordenada de classificação)

Lista de documentos

pdf
xlsx
pdf
docx
docx