Protocolo Luso-Brasileiro

Decisão do ICA.

Objeto:

Apoio a projetos que constituam coproduções ao abrigo do Acordo de coprodução cinematográfica luso-brasileiro. Este apoio tem por base o Protocolo Luso-brasileiro, celebrado entre o ICA e a ANCINE, através do qual estas entidades se comprometem a cofinanciar anualmente 4 filmes, dos quais pelo menos dois são maioritariamente brasileiros e com realização de autor brasileiro, e dois são maioritariamente portugueses e com realização de autor português. A decisão de atribuição cabe a uma Comissão Especializada, composta por representantes dos dois países.

Candidatos e beneficiários:

As candidaturas são submetidas ao ICA pelo produtor minoritário português, devidamente registados, nos termos do Protocolo e Regulamento específico. Desta forma, o ICA atribui apoio aos projetos maioritários brasileiros, com realização de autor brasileiro. Junto da ANCINE, as candidaturas são submetidas pelo produtor minoritário brasileiro, nos termos do Protocolo e de regulamentação própria aprovada por essa entidade. Assim, a ANCINE atribui apoio aos projetos maioritários portugueses e com realização de autor português.

Condições específicas de elegibilidade:

Para além do referido, são apenas admitidos projetos em que a participação do coprodutor minoritário será no mínimo de 20%.