Luso - Brasileiro
Objeto: Apoio a projetos que constituam coproduções ao abrigo do Acordo de coprodução cinematográfica luso-brasileiro.
Este apoio tem por base o Protocolo Luso-brasileiro, celebrado entre o ICA e a ANCINE, através do qual estas entidades se comprometem a cofinanciar anualmente 4 filmes, dos quais pelo menos dois são maioritariamente brasileiros e com realização de autor brasileiro, e dois são maioritariamente portugueses e com realização de autor português.
A decisão de atribuição cabe a uma Comissão Especializada, composta por representantes dos dois países.
Candidatos e beneficiários: As candidaturas são submetidas ao ICA pelo produtor minoritário português, devidamente registados, nos termos do Protocolo e Regulamento específico. Desta forma, o ICA atribui apoio aos projetos maioritários brasileiros, com realização de autor brasileiro.
Junto da ANCINE, as candidaturas são submetidas pelo produtor minoritário brasileiro, nos termos do Protocolo e de regulamentação própria aprovada por essa entidade. Assim, a ANCINE atribui apoio aos projetos maioritários portugueses e com realização de autor português.
Condições específicas de elegibilidade: Para além do referido, são apenas admitidos projetos em que a participação do coprodutor minoritário será no mínimo de 20%. |
| $ 150.000 A conversão do valor do apoio, de dólares para euros, é efetuada na data da homologação, por aplicação da taxa de câmbio desse dia. |
(Os modelos de orçamento disponibilizados são apenas para efeitos de consulta, pelo que não poderão ser submetidos no âmbito das candidaturas aos programas de apoio financeiro)
Declaração relativa aos impedimentos previstos nas alíneas d) e e) do nº 1 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto
Declaração relativa aos impedimentos previstos nas alíneas d) e e) do nº 1 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto
Declaração relativa ao disposto na alínea a) do nº 3 do artº 12º do Decreto-Lei nº 124/2013, de 30 de agosto
