Decisão sobre o montante máximo a atribuir por cada um dos tipos de encargos relativos aos trabalhadores
O relatório de atividades discrimina os objetivos atingidos, o grau de realização dos programas e os recursos utilizados, incluindo a auto-avaliação do serviço de acordo com o QUAR definido.
Quadro referencial sobre a razão de ser e de existência dos serviços (missão), dos seus propósitos de ação (objetivos estratégicos), da aferição da sua concretização e da explicitação sumária dos desvios apurados no fim do ciclo de gestão.
O plano anual de atividades discrimina os objetivos a atingir, os programas a realizar e os recursos a utilizar.
