Identifica as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas elencadas.
Orçamento da receita e da despesa aprovado.
Decisão sobre o montante máximo a atribuir por cada um dos tipos de encargos relativos aos trabalhadores
O relatório de atividades discrimina os objetivos atingidos, o grau de realização dos programas e os recursos utilizados, incluindo a auto-avaliação do serviço de acordo com o QUAR definido.
Quadro referencial sobre a razão de ser e de existência dos serviços (missão), dos seus propósitos de ação (objetivos estratégicos), da aferição da sua concretização e da explicitação sumária dos desvios apurados no fim do ciclo de gestão.
