Legislação

2019

Regulamento do Registo de Entidades Cinematográficas e Audiovisuais

Regulamento n.º 348/2018 - Regulamento do registo de entidades cinematográficas e audiovisuais.

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2019

Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros

Regulamento n.º 184/2019 - Regulamento geral relativo aos programas de apoios financeiros e respetivos Anexos, referente aos Concursos de apoio financeiro a promover por este Instituto no ano de 2019 e respetiva Declaração de Retificação n.º 401/2019.

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2019

Regulamento relativo ao Apoio Ad Hoc

Regulamento n.º 170/2019 - Regulamento relativo ao Apoio Ad Hoc e respetiva Declaração de Retificação n.º 392/2019.

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2019

Regulamento de Despesas Elegíveis

Regulamento n.º 169/2019, de 20 de fevereiro. Estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação das despesas elegíveis para a concretização do projeto, em cumprimento do disposto no artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 25/2018, de 24 de abril.

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2019

Regulamento de funcionamento dos Júris dos concursos

Regulamento n.º 212/2019, de 13 de março, referente ao funcionamento dos Júris dos Concursos de apoio financeiro a promover pelo ICA em 2019.

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2018

Regulamento n.º 630/2018, de 3 de outubro

Regulamento relativo aos suportes das versões definitivas das obras apoiadas pelo ICA.

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2018

Regulamento do Registo de Entidades Cinematográficas e Audiovisuais

Regulamento n.º 348/2018 - Regulamento do registo de entidades cinematográficas e audiovisuais.

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2018

Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros

Regulamento n.º 347/2018 - Regulamento geral relativo aos programas de apoios financeiros e respetivos Anexos, referente aos Concursos de apoio financeiro a promover por este Instituto no ano de 2018.

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