Covid 19: Medidas excecionais aplicáveis ao funcionamento das salas de cinema. A Cultura é segura, a Cultura não pára

05/11/2020
No contexto da declaração da renovação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia Covid-19, foi aprovado um novo conjunto de medidas excecionais, e transitórias, aplicáveis ao funcionamento das salas de espetáculos, de exibição de obras cinematográficas, bem como de eventos de natureza cultural realizados ao ar livre, que tenham lugar num dos 121 concelhos em confinamento parcial. As salas de cinema mantêm-se abertas ao público, com novos horários de funcionamento.
No quadro das medidas excecionais, pese embora os cidadãos devam abster-se de circular em espaços e vias públicas e permanecer no respetivo domicílio, as deslocações para acesso a salas de exibição de filmes cinematográficos e similares consideram-se autorizadas, desde que possa ser cumprido o enunciado na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 92-A/2020, publicada em Diário da República a 02/11/2020, nomeadamente:

- Sejam observadas, com as devidas adaptações, as novas regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, e de higiene, definidas nos artigos 7.º e 8.º da RCM 92-A/2020, e identificadas infra;

-  Nas salas de espetáculo ou salas de exibição de obras cinematográficas a lotação seja reduzida, sempre que necessário, sendo observadas as seguintes orientações:

    • Os lugares ocupados tenham um lugar de intervalo entre espectadores que não sejam coabitantes, sendo que na fila seguinte os lugares ocupados devem ficar desencontrados;
    • No caso de existência de palco, seja garantida uma distância mínima de, pelo menos, 2 m entre a boca da cena e a primeira fila de espectadores;
    • Nos recintos de espetáculos ao ar livre, a lotação do recinto observe as seguintes orientações:
    • Os lugares estejam previamente identificados, cumprindo um distanciamento físico entre espectadores de 1,5 m;
    • Os postos de atendimento estejam, preferencialmente, equipados com barreiras de proteção.

- Seja privilegiada a compra antecipada de ingressos por via eletrónica e os pagamentos por vias sem contacto, através de cartão bancário ou outros métodos similares;

- Sempre que aplicável, seja assegurada a manutenção dos sistemas de ventilação, garantindo que o seu funcionamento é efetuado sem ocorrência de recirculação de ar;

- Sejam observadas as demais regras definidas pela DGS;

- Nas áreas de consumo de restauração e bebidas destes equipamentos culturais devem respeitar-se as orientações definidas pela DGS para o setor da restauração;

- Sejam cumpridos os horários de funcionamento previstos para equipamentos culturais, nomeadamente o encerramento de instalações obrigatório até às 22h30, devendo os horários das sessões ser ajustados de modo a que este limite seja cumprido (cfr. alínea j) do número 6 do artigo 28.º do Anexo à RCM 92-A/2020, de 2 de novembro;

-  No restante território nacional (não abrangido pelas medidas especiais) continua a aplicar-se o regime da situação de calamidade que se encontrava definido, estando os estabelecimentos culturais excecionados das regras relativas a horários especiais de encerramento.


Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, previstas no artigo 7.º (RCM) 92-A/2020

- A afetação dos espaços acessíveis ao público deve observar a regra de ocupação máxima indicativa de 0,05 pessoas por metro quadrado de área, com exceção dos estabelecimentos de prestação de serviços;
- No disposto, entende-se por «área» a área destinada ao público, incluindo as áreas de uso coletivo ou de circulação, à exceção das zonas reservadas a parqueamento de veículos, e os limites previstos de ocupação máxima por pessoa não incluem os funcionários e prestadores de serviços que se encontrem a exercer funções nos espaços em causa;
- A adoção de medidas que assegurem uma distância mínima de 2 m entre as pessoas, salvo disposição especial ou orientação da DGS em sentido distinto;
- A garantia de que as pessoas permanecem dentro do espaço apenas pelo tempo estritamente necessário;
- A proibição de situações de espera para atendimento no interior dos estabelecimentos de prestação de serviços, devendo os operadores económicos recorrer, preferencialmente, a mecanismos de marcação prévia;
- A definição, sempre que possível, de circuitos específicos de entrada e saída nos estabelecimentos e instalações, utilizando portas separadas;
- A observância de outras regras definidas pela DGS;
- O incentivo à adoção de códigos de conduta aprovados para determinados setores de atividade ou estabelecimentos, desde que não contrariem o disposto no presente regime.


Regras de higiene, referidas no artigo 8.º da (RCM) 92-A/2020:

- A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados mediante o respeito das necessárias regras de higiene definidas pela DGS;
- Promover a limpeza e desinfeção diárias e periódicas dos espaços, equipamentos, objetos e superfícies com os quais haja um contacto intenso;
- Promover a limpeza e desinfeção, antes e após cada utilização ou interação pelo cliente, dos terminais de pagamento automático (TPA), equipamentos, objetos, superfícies, produtos e utensílios de contacto direto com os clientes;
-  Os operadores económicos devem promover a contenção, tanto quanto possível, pelos trabalhadores ou pelos clientes, do toque em produtos ou equipamentos bem como em artigos não embalados, os quais devem preferencialmente ser manuseados e dispensados pelos trabalhadores.