Plano de Prevenção de riscos e Corrupção e Infrações Conexas 2025

O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) publica o seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) 2025, em cumprimento d o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, na sua redação atual, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).

Este plano tem como objetivo identificar e mitigar riscos que possam comprometer a integridade, transparência e legalidade na atuação do Instituto. Resulta de uma análise interna dos processos mais suscetíveis a situações de risco, promovendo uma gestão mais ética, eficiente e responsável.

Com esta publicação, o ICA reforça o seu compromisso com a boa governação e a cultura de integridade no setor público, assegurando a implementação de medidas preventivas e o acompanhamento contínuo das mesmas.