Legislação

2015

Regulamento de Funcionamento dos Júris

O presente Regulamento estabelece as regras de funcionamento dos Júris dos Concursos de Concessão de Apoio Financeiro promovidos pelo ICA.

2015

Subprograma de Apoio à Exibição em Circuitos Alternativos

Anexo - XXIII

2015

Subprograma de Apoio à Produção de Longas-metragens de Ficção

Anexo - III

2015

Subprograma de Apoio à Inovação Audiovisual e Multimédia

Anexo - XVI

2015

Regulamento do Protocolo Luso-Brasileiro

2015

Suprograma de Apoio à Divulgação e Promoção Internacional - Associações do Setor

Anexo - XX

2015

Subprograma de Apoio à Produção de Curtas-metragens de Ficção

Anexo - IV

2015

Subprograma de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais e Multimédia

Anexo - XVII